O Ministério Público Federal e outras dez instituições emitiram nesta segunda-feira, 08, uma nota técnica que aponta o despreparo do governo do Rio de Janeiro para lidar com casos de violência sexual contra mulheres e meninas nos presídios e nas unidades socioeducativas voltadas para menores de 18 anos. De acordo com o documento, a Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, a Seap, e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase, estão agindo de modo inadequado.
Entre as entidades que assinam o documento estão as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações sociais. Em nota, o governo informou que está tomando uma série de medidas para evitar novos casos, como a criação de grupo de trabalho para discutir procedimentos de ingresso nos presídios e unidades socioeducativas e a reestruturação da Ouvidoria, que tem como objetivo facilitar o recebimento de denúncias e sugestões.
