Os produtores artesanais de alimentos de origem animal (como queijos e embutidos) do Estado de São Paulo ganharam um impulso para seus negócios. Reivindicações antigas, como o uso de leite cru na fabricação de queijos, foram atendidas com a regulamentação da Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo. A lei foi sancionada em novembro e aguardava a definição de normas e outras questões técnicas.
Uma das vitórias comemoradas pelos queijeiros do Estado é o aumento do limite de produção diária de 300 litros de leite para 1.500 litros, fazendo com que negócios possam crescer ainda se mantendo artesanais, mas sem estrangular as finanças do empreendimento.
É o caso da queijaria Rima, que fica em Porto Feliz e acaba de inaugurar uma fábrica nova, na qual foram investidos quase R$ 2 milhões, para um retorno nos próximos cinco anos. Até o momento, sua produção diária estava em torno de 220 litros de leite de ovelha, mas a fábrica nova já foi pensada para a marca crescer e tem capacidade para processar 1.500 litros por dia.
“A lei permite a gente continuar artesanal, mas ter margem financeira, poder expandir. Só com 300 litros por dia, a vida do negócio fica limitada”, conta Ricardo Rettmann, que fundou a Rima ao lado de sua mulher, Maria Clara Serra, quando eles decidiram viver no campo, em 2017.
O casal cuida de cerca de 900 ovelhas para a produção de mais de 10 receitas (entre queijos, iogurtes e doce de leite), vendidas em empórios de São Paulo como Quitanda e Instituto Chão. Com a permissão para expandir a produção, o plano é estimular por meio de terceiros a cadeia de ovelhas no interior de São Paulo.
Segurança
A Rima, que funcionava até então com licença municipal, acaba de obter o selo de inspeção estadual SISP Artesanal. No Estado, o selo era regido por outra lei, agora substituída. A nova legislação é fruto da pressão dos produtores. Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Itamar Borges, a regulamentação “contempla a parte de fiscalização, garantindo a segurança da produção, e permite a ampliação da capacidade produtiva”.
Outra novidade que a regulamentação traz é a categorização de faixas de produtor artesanal. A lei criou as figuras do microprodutor, do miniprodutor e do pequeno produtor, de acordo com o total fabricado.
Hoje, no Estado, há 35 estabelecimentos com registro ativo de SISP Artesanal. Entre eles, 29 são queijarias, segundo informou a secretaria. O número está abaixo de estimativas de profissionais do setor, que citam milhares de queijarias existentes no Estado.
Outro empreendimento que possui o SISP Artesanal e poderá expandir sua produção é a BelaFazenda, de Carolina Vilhena, que faz queijos com leite de vaca desde 2017, em Bofete (SP). “Hoje, eu produzo de 280 a 300 litros de leite por dia. Eu estou bem no limite. Para mim, a mudança da lei é superboa”, conta ela, que tem 10 produtos no portfólio.
Para Christophe Faraud, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Artesanal Paulista (APQA), até a nova lei ter sido sancionada, a burocracia era enorme para pedir o SISP, só liberado após a comprovação de uma série de requisitos. Agora, o registro vai ser mediante depósito de documentos, para posterior fiscalização, com foco em orientação, e não em punição.
Agência Estado
