Saúde: Congresso começa a se movimentar contra rol taxativo da ANS

Já começou no Congresso Nacional um movimento de parlamentares contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina que a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde deve ser taxativa. Vários projetos de lei para tornar a lista exemplificativa já estão sendo apresentados pelos partidos.

Na lista taxativa, os planos não precisam cobrir o que não estiver previamente descrito pela Agência Nacional de Saúde. No caso da lista exemplificativa, o que consta nela são os procedimentos mínimos a serem cobertos, dando margem para que os segurados entrem na justiça e peçam a cobertura de tudo que foi prescrito pelo médico.

 

Da Redação

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