Foi aberta nesta sexta-feira, 13, mais uma batalha da guerra entre o governo federal e os estados em relação ao valor do ICMS sobre o óleo diesel S10, o mais usado no país. A pedido da Advocacia Geral da União, o ministro do STF, André Mendonça, indicado ao cargo por Bolsonaro, suspendeu, provisoriamente, a medida que foi aprovada pelo Congresso e que entraria em vigor em 1º de julho.

O texto estabelece que o valor do imposto, que é estadual, deve ser o mesmo em todos os estados. O valor acordado, em março, entre as federações, é de 1 real e 6 milésimos por litro. O governo, ao recorrer ao Supremo, argumenta que esse valor ainda está acima daquele que era o mais alto anteriormente.

André Mendonça deu prazo de 5 dias para que o Congresso e o Conselho Nacional de Política Fazendária se manifestem. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e a AGU terão o mesmo prazo.

 

Da Redação