O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu, na noite desta quarta-feira, 30, um inquérito contra o deputado Daniel Silveira por desobediência judicial. O parlamentar se recusou a cumprir a ordem para colocar uma tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Secretaria de Execuções Penais do Distrito Federal foram até a Câmara, mas o parlamentar se recusou a assinar o termo de recusa.

O ministro Alexandre de Moraes afirma que a tornozeleira não é impedimento para o mandato e que a Câmara não precisaria ser comunicada nem validar a decisão. O parlamentar disse que até aceita usar o aparelho, mas apenas depois de os deputados votarem se a decisão do magistrado pode ou não ser aplicada.

Silveira está dormindo em seu gabinete numa tentativa de burlar a medida.

Ele foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Depois foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo, que decidiu pelo retorno do uso da tornozeleira eletrônica.

O presidente do STF, Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que o deputado federal Daniel Silveira responde.

 

Da Redação, com informações do jornal Estado de S.Paulo