Por 9 votos a 1, com a maioria dos magistrados seguindo o entendimento da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as decisões judiciais que forçaram as universidades particulares e instituições de ensino superior a conceder descontos lineares nas mensalidades. O argumento dessas decisões teve como base a pandemia de Covid-19 e a mudança de aulas presenciais para virtuais.

Ministra Rosa Weber (foto: Divulgação)

Segundo a Corte, não foi levado em consideração o fato de que é preciso que seja feita uma análise dos efeitos da crise causada pela pandemia no ensino para alunos, assim como para os estabelecimentos de ensino. As ações foram apresentadas ao STF pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares . Especialistas afirmam que, a partir da decisão do Supremo, instituições privadas que tiverem sido atingidas por descontos lineares em razão da pandemia poderão buscar o ressarcimento dos valores que deixaram de receber.