Atendendo a um recurso do IBGE, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão, de primeira instância da justiça do Acre, que obrigava o instituto a incluir, no Censo deste ano, perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero.
O presidente do TRF-1, desembargador José Amilcar Machado, afirmou que não há tempo hábil de se elaborar tecnicamente o questionário de um modo que os dados colhidos possam de fato gerar uma política pública adequada para o público LGBTQIA+.
Em sua decisão, o magistrado afirmou: “Com efeito, a coleta de dados tirada com informações obtidas sem o respectivo respaldo técnico metodológico pode implicar estabelecimento de política pública inconsistente ou até mesmo equivocada para a população LGBTQIA+”.
Em maio, o IBGE divulgou que quase 3 milhões de pessoas de 18 anos ou mais se declaram lésbicas, gays ou bissexuais no Brasil. O Censo 2022 está previsto para iniciar oficialmente em 1° de agosto de 2022. A pesquisa, que ocorre a cada 10 anos, não foi realizada em 2020 por causa da pandemia.
Da Redação
